Termos de Uso

DEEPROCKET DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE, pessoa jurídica de direito privado com sede na Estrada Búzios Cabo Frio, 403 - Baia Formosa - Armação dos Búzios/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.590.109/0001-94, aqui neste ato apresentado como como CONTRATADO, do outro lado de acordo com dados informados no cadastro, de agora em diante denominado CONTRATANTE. Este Contrato define as condições gerais aplicáveis e regras de uso oferecidos. Ao fazer a adesão você estará concordando com todas as regras aqui estabelecidas. Leia-o atentamente.

1. Definições

1. CONTRATANTE ou você: Pessoa Física ou Jurídica de direito privado

2. Usuário: Toda pessoa que fizer uso do aplicativo;

3. SaaS: Software as a Service (Software como Serviço), que consiste em solução de tecnologia oferecida como solução fechada da forma disponibilizada, podendo ser prestada e alterada conforme a conveniência, recursos e oportunidade do CONTRATADA, sem que consista em violação contratual ou perda de seu objeto.

4. CONTRATADA: Sistema para gestão gabinetes parlamentares disponibilizada via Software, Aplicativo ou Website, por meio do modelo SaaS.

2. Termos de Uso

1. Ao acessar o sistema de Gestão de Gabinetes no site: www.gestaopoliticafacil.com.br ou por meio do aplicativo você concorda com esses termos de uso. O Serviço é de propriedade ou controlado pelo CONTRATADA. Esses Termos de Uso afetam seus direitos e obrigações legais. Se você não concorda com todos os termos aqui expostos, não acesse ou use o Serviço.

2. Em alguns momentos, podemos oferecer um recurso especial que possui seus próprios termos e condições que se aplicam além destes. Nesses casos, os termos específicos do recurso especial prevalecem caso haja um conflito.

3. O CONTRATADA poderá desenvolver novas ferramentas e funcionalidades para o sistema Gestão Política Fácil, as quais têm a possibilidade de serem gratuitas ou onerosas. Na hipótese de serem onerosas, seu valor não está ou será incluído no valor do presente Contrato, cabendo a você contratá-las e pagá-las separadamente caso decida utilizá-las.

4. Estes termos podem ser modificados ou complementados a qualquer momento desde que notificado previamente através dos seguintes meios: através do website ou aplicativo no momento ou depois de você acessar sua conta de usuário; através do seu endereço de e-mail, fornecido por você no momento que você criou sua conta de usuário. Caso seu e-mail esteja desatualizado isso não isentará suas obrigações de concordar com o presente termo. É sua obrigação verificar estes termos regularmente neste website.

3. Termos básicos para utilização do serviço

1. Podem aderir à utilização do CONTRATADA: pessoa jurídica ou pessoa física interessada na sua utilização, que tenha preenchido o cadastro, mediante fornecimento de Nome, E-mail, Telefone e senha.

2. O usuário administrador é a pessoa que terá o papel e poderes de interceder junto ao CONTRATADA em atos praticados no Sistema CONTRATADA por demais usuários vinculados a você, bem como realizar a contratação e cancelamento produtos e planos.

3. Os recursos disponíveis no CONTRATADA à época da adesão ao presente, podem ser contratados em conjunto ou separadamente.

4. Os valores referentes a utilização de cada recurso constarão especificado no momento da contratação.

5. Você não terá acesso aos dados utilizados por outras empresas CONTRATANTES da CONTRATADA, tampouco outros CONTRATANTES acessarão seus dados, uma vez que os sistemas de gestão não possuem vínculos entre si, sendo cada uma delas objeto de trabalhos específicos a cada CONTRATANTE.

6. Você não pode interferir ou interromper o Serviço, servidores ou redes conectadas ao Serviço, inclusive por meio de transmissão de worms, vírus, spyware, malware ou qualquer outro código de natureza destrutiva ou disruptiva. Você não pode inserir conteúdo ou código ou, então, alterar ou interferir na forma como qualquer página do site é renderizada ou exibida no navegador ou dispositivo de um usuário.

7. Você é responsável por qualquer atividade que ocorra através de sua conta e concorda em não vender, transferir, licenciar ou ceder sua conta, seus dados, seu nome de usuário e senha ou qualquer direito da conta. Você também declara que todas as informações fornecidas no momento do cadastro e em qualquer outro são verdadeiras, precisas, atuais e completas e você concorda em atualizá-las quando houver necessidade.

8. Você será responsável por todo conteúdo inserido no sistema por prepostos e/ou seus colaboradores no Sistema CONTRATADA, sendo passível de responsabilização civil e criminal em caso de violação de direitos de outros.

9. Você não irá solicitar, coletar ou usar as credenciais de outros usuários.

10. Você é responsável por manter seus dados e sua senha em sigilo e protegidos.

11. Você não pode publicar nenhum tipo de conteúdo por meio do Serviço que sugiram violência, nudez, nudez parcial, discriminação, atos ilegais, transgressões, ódio, pornografia ou sexo, também não pode difamar, perseguir, praticar bullying, praticar abuso, assediar, ameaçar, intimidar ou fingir ser pessoas ou entidades.

12. Você não pode usar o Serviço para nenhuma finalidade ilegal ou não autorizada. Você concorda em obedecer à todas as leis, regras e normas aplicáveis ao seu uso do Serviço e dos seus Recursos disponibilizados pelo site, incluindo, entre outras coisas, leis de direitos autorais.

13. Você é o único responsável por sua conduta e por qualquer dado, texto, arquivos, informação, nomes de usuário, imagens, gráficos, fotos, perfis, clipes de áudio e vídeo, sons, trabalhos musicais, trabalhos de autoria, aplicativos, links e outro conteúdo ou materiais que sejam enviados, publicados ou exibidos por você, ao utilizar o Serviço.

14. Você não pode tentar impedir outro usuário de usar ou aproveitar o Serviço e você não pode incentivar ou facilitar violações desses Termos de Uso ou quaisquer outros termos estipulados pela CONTRATADA no momento da contratação.

15. Ao utilizar A CONTRATADA, você declara a observância de regras definidas por Conselhos Profissionais, Sindicatos e/ou Entidades de Classe que porventura você esteja vinculado.

16. Não obstante a vacatio legis da lei nº 13.709/2018, qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizadas pelas partes, dentro do CONTRATADA, deverá observar as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018.

17. A violação desses Termos de Uso pode, a exclusivo critério da CONTRATADA de seus idealizadores, resultar no encerramento da sua conta, sem prejuízo das sanções cíveis e criminais cabíveis. Você entende e concorda que a CONTRATADA não pode e não será responsável pelo conteúdo publicado no Serviço e você usa o Serviço por sua conta e risco. Se você violar o texto ou a intenção desses Termos de Uso, ou se, de outra forma, gerar risco ou possível exposição legal para a CONTRATADA, nós podemos interromper o fornecimento do Serviço, na sua totalidade ou parcialmente, para você.

4. Condições gerais

1. Nós nos reservamos o direito de modificar ou encerrar o Serviço ou o seu acesso ao Serviço quando não forem observados os termos de uso, ou quando houver o encerramento do contrato pelo CONTRATANTE, ou ainda, quando for solicitado pelo CONTRATANTE, sem necessidade de aviso prévio.

2. Após o encerramento, todos os direitos concedidos a você nesses Termos de Uso cessarão imediatamente.

3. Nós nos reservamos o direito, a nosso exclusivo critério, de alterar esses Termos de Uso de tempos em tempos, caso ocorra necessidade. Você deve analisar esses Termos de Uso e quaisquer atualizações antes de usar o Serviço. Os Termos Atualizados entrarão em vigor no momento da publicação, ou em data posterior conforme pode ter sido especificado no momento de sua elaboração, e se aplicarão ao seu uso do Serviço deste momento em diante. Esses Termos de Uso regerão todas as disputas que surjam após a data de efetivação dos Termos Atualizados. Sempre que houver atualização deste termo de uso, será disponibilizado quando do acesso do usuário e/ou para o e-mail informando no momento do cadastro.

4. Você é o único responsável por sua interação com outros usuários do Serviço, seja online ou offline. Você concorda que a CONTRATADA não é responsável ou que não seja responsabilizado pela conduta de nenhum usuário.

5. Você concorda que você é responsável por todas as cobranças de dados a que você ficar sujeito através do uso do Serviço.

6. Ao acessar ou usar o serviço, você declara e garante que suas atividades são lícitas em todas as jurisdições de onde você acessa ou usa o serviço.

5. Direitos

1. A CONTRATADA não reivindica a propriedade de nenhum Conteúdo que você publica no Serviço ou através dele.

2. Você declara e garante que:

(i) o Conteúdo publicado por você no Serviço ou através dele é de sua propriedade ou, então, você possui o direito de conceder os direitos e licenças apresentados nesses Termos de Uso;

(ii) a publicação e uso do seu Conteúdo no Serviço ou através dele não viola, utiliza incorretamente ou transgride os direitos de qualquer terceiro, incluindo, sem limitação, direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos autorais, marca comercial e/ou outros direitos de propriedade intelectual;

3. O Serviço contém conteúdo de propriedade da CONTRATADA. O Conteúdo é protegido por direitos autorais, marca comercial, patente, segredo comercial e outras leis.

4. O nome e o logotipo da CONTRATADA são marcas registradas e não devem ser copiados, imitados ou usados, em sua totalidade ou parcialmente, sem a autorização prévia por escrito do CONTRATADA.

5. Embora o objetivo do CONTRATADA seja de que o Serviço esteja o máximo possível disponível, pode haver ocasiões em que o Serviço pode ser interrompido, seja para manutenções agendadas ou atualizações, para reparos de emergência, ou devido a falha dos links de telecomunicação ou equipamentos. Além disso, a CONTRATADA se reserva o direito de remover qualquer Conteúdo do Serviço por qualquer motivo, sem aviso prévio. Sendo assim, não terá nenhuma obrigação em relação a você em função de qualquer modificação, suspensão ou interrupção dos Serviços, ou a perda de qualquer Conteúdo. Você também reconhece que a Internet pode estar sujeita a falhas de segurança e que o envio do Conteúdo ou outras informações pode não ser seguro.

6. As suas solicitações e/ou sugestões para melhoria nos softwares são meramente informativas, não constituindo obrigatoriedade de implementação e/ou desenvolvimento por parte do CONTRATADA. Sendo que esta poderá implementá-las em novas versões caso as considere viáveis, sem que isto lhe gere qualquer direito de remuneração.

6. Limitação de responsabilidade e indenizações

1. Em nenhuma circunstância o CONTRATADA terá qualquer obrigação para com você por qualquer perda ou dano de qualquer tipo (incluindo, entre outros, por qualquer perda ou dano direto, indireto, econômico, exemplar, especial, punitivo, acidental ou consequencial) que esteja direta ou indiretamente relacionado a:

(a) o serviço;

(b) o conteúdo dos recursos;

(c) o conteúdo do usuário;

(d) seu uso, impossibilidade de uso, ou o desempenho do serviço;

(e) qualquer ação tomada relativa a uma investigação pelas partes ou autoridades competentes em relação ao seu uso do serviço ou ao uso do serviço por outra parte;

(f) qualquer ação tomada relativa a proprietários de direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual;

(g) qualquer erro ou omissão na operação do serviço; ou

(h) qualquer dano ao computador, dispositivo móvel ou outro equipamento de qualquer usuário ou tecnologia incluindo, entre outros, danos em função de falhas de segurança ou de qualquer tipo de vírus, bugs, falsificação, fraude, erro, omissão, interrupção, defeito, atraso na operação ou transmissão, falha na linha ou rede de computadores ou qualquer outro tipo de problema técnico ou funcionamento incorreto, incluindo, entre outros, danos por perda de lucros, perda de credibilidade, perda de dados, interrupção do trabalho, precisão de resultados, ou falha ou funcionamento incorreto de computador, mesmo se antevistos ou mesmo se as partes tiverem sido informadas ou devessem ter conhecimento sobre a possibilidade de tais danos, seja em uma ação contratual, negligência, responsabilidade objetiva ou delito (incluindo, entre outras coisas, se causado total ou parcialmente por negligência, força maior, falha de telecomunicação, ou roubo ou destruição do serviço).

2. Você concorda que, caso você sofra qualquer dano, perda ou prejuízo que seja resultante de ações ou omissões da CONTRATADA, os danos, caso existam, causados a você não são irreparáveis ou suficientes para dar a você o direito a uma liminar impedindo qualquer exploração de qualquer site, serviço, propriedade, produto, recursos ou outro conteúdo de propriedade de ou controlado pela CONTRATADA, e você não terá nenhum direito de impor ou impedir o desenvolvimento, produção, distribuição, propaganda, exibição ou exploração de qualquer site da web, propriedade, produto, serviço ou outro conteúdo de propriedade ou controlado pela CONTRATADA.

3. Você concorda que, apesar de todos esforços de segurança que a CONTRATADA se compromete em manter, não é tecnicamente possível garantir a impenetrabilidade dos dados. Infelizmente nenhuma transmissão pela internet pode ser garantida em termos de segurança. Assim, você tem claro conhecimento que é tecnicamente possível que terceiros não autorizados acessem, copiem e deletem arquivos sensíveis. Uma vez que essa proteção também depende da sua conduta e política de segurança interna, não é possível garantir a segurança das informações que você transmite para e dos servidores da CONTRATADA, você concorda em usar os serviços aqui contemplados de acordo com os seus próprios riscos.

4. Este contrato, sob nenhuma hipótese, gera algum tipo de Sociedade, Associação, Agência, Consórcio, Mandato de Representação ou Responsabilidade Solidária entre as Partes.

5. Adicionalmente, não se estabelece, por força deste Contrato, qualquer vínculo empregatício ou responsabilidade entre as partes, sendo cada qual responsável por quaisquer encargos, em relação aos empregados, decorrentes das leis em vigência, sejam trabalhistas, previdenciárias, securitários ou quaisquer outros que vierem a ser criados pelos órgãos públicos.

7.Pagamentos

1. Todos os direitos e privilégios abrangidos por este termo obrigam você ao pagamento de uma mensalidade. A CONTRATADA poderá conceder períodos de isenção para novos CONTRATANTES, a qual estipulará os requisitos e os apresentará em seu site.

2. O valor dos Serviços contratados será aquele apresentado e acordado por você no momento da contratação. A CONTRATADA e suas Revendas oferecem múltiplos planos de serviços com cobrança mensal, semestral ou anual de acordo com as funcionalidades e número de usuários e cabe a você selecionar o pacote mais adequado para sua empresa. Os pagamentos serão realizados antecipadamente (pré-pago) e não são estornáveis, ou seja, não haverá estornos parciais pelo tempo não utilizado no caso de cancelamento, assim se você cancelar o plano antes do fim você ainda continuará responsável pelo pagamento do período de assinatura remanescente.

3. No caso de necessidade de alteração das funcionalidades e/ou número máximo de usuários você deverá alterar o seu plano contratado, pagando pelo novo valor. No caso de já ter pago um valor correspondente a um plano inferior apenas deverá ser complementado o valor. Os pagamentos, independentemente das funcionalidades e do número de usuários são sempre mensais, trimestrais ou anuais, de acordo com o plano contratado.

4. Na hipótese de haver migração para um plano inferior, será abatido o crédito não utilizado até que esse seja inteiramente consumido. A não utilização da Plataforma ou de qualquer uma de suas funcionalidades não interfere nos valores contratados e devidos pelos Usuários.

5. A CONTRATADA poderá ofertar pacotes que contemplem descontos para pagamentos antecipado de mensalidades. A oferta desse desconto em determinado período não obriga o CONTRATADA a sempre disponibilizar esse benefício.

6. Alguns treinamentos poderão ser oferecidos de forma gratuita ou mediante pagamento. Essa informação será informada e dependerá da sua concordância no ato de contratação. A CONTRATADA não se compromete em fornecer treinamentos e capacitações de forma gratuita.

7. A CONTRATADA pode, a seu critério, disponibilizar códigos de desconto promocionais que serão válidos por períodos definidos. Contudo cabe a você informar esse código no momento da escolha do plano de serviço. Se você não informar o código compreende-se que desiste dessa vantagem, não cabendo qualquer reclamação posterior.

8. Em caso de inadimplência por qualquer motivo o CONTRATADA se reserva no direito de interromper o acesso dos usuários vinculados a sua conta aos serviços, podendo excluir permanentemente todos os dados e informações dos Usuários.

9. Os planos contratados serão renovados automaticamente, pelo mesmo período, caso não haja expressa manifestação em contrário por parte do Usuário. Havendo renovação automática, após um período de 12 (doze) meses da data da primeira contratação, os preços poderão sofrer atualização monetária pela variação positiva acumulada nos últimos meses do IGP-M + 5%, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, como índice de correção monetária. Caso o IGP-M seja extinto ou deixe de refletir a real desvalorização da moeda, será aplicado o índice oficial que venha a substituí-lo ou, se inexistente, outro índice de variação mensal e que mais eficientemente elida os efeitos inflacionários da moeda corrente nacional.

8. Privacidade das informações fornecidas por você

1. AS PARTES comprometem-se a atuar no presente Contrato em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores sobre a matéria, em especial, a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

2. Você caracteriza-se como CONTROLADOR, sendo de sua competência as decisões que envolvam o tratamento de dados pessoais; e o CONTRATADA, configura-se como OPERADORA, sendo responsável pelo tratamento de dados pessoais em nome do CONTROLADOR.

3. A segurança das informações que você fornece durante o uso do CONTRATADA são muito importantes para o CONTRATADA. Assim nos comprometemos em que somente pessoas autorizadas por você possam ter acessos a dados sensíveis que são inseridas para uso na plataforma.

4. Dessa forma o CONTRATADA se compromete em manter as defesas administrativas, físicas e técnicas adequadas para proteger a segurança, confidencialidade dos seus dados. Nos comprometemos em não divulgar seus dados, exceto se exigidos pela lei, ou se você permitir expressamente por escrito. Somente acessaremos seus dados para prestar os serviços de suporte ou para resolver problemas de serviço ou técnicos..

5. Os únicos dados que coletaremos serão destinados a melhoria, desenvolvimento e a promover uma experiência mais adequada para nossos usuários. Assim, durante o uso do CONTRATADA, você, seus colegas e sua organização submeterão algumas informações de consumo para nossa base de melhorias, como por exemplo:

1. Dados de uso das ferramentas da plataforma;

2. Informações de uso demográfico;

3. Feedbacks, NPS, sugestões e ideias enviadas para o CONTRATADA por você e sua organização;

4. Nome, telefone, e-mail, informações de departamento e dados de contatos relacionados com a sua empresa;

5. Número de usuários ativo;

6. A CONTRATADA também poderá aplicar pesquisas de investigação que são de participação facultativa pelos usuários. Essas pesquisas têm finalidade apenas de coleta de informações para uso exclusivo do CONTRATADA.

9. Lei regente e local

A CONTRATADA não assume qualquer responsabilidade ou risco se por qualquer motivo os termos aqui descritos violem leis nacionais de outros países. Essa responsabilidade recai sobre as pessoas que acessam esse serviço a partir destes territórios. Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro da Cidade de Armação dos Búzios - RJ. Declaro que li e estou de acordo com todos os termos e condições expostas.